Dois inventários para a mesma herança? Entenda o que a Lei e o TJPB decidem
O que acontece quando a família abre dois inventários para a mesma herança? Descubra qual processo continua, onde abrir a ação e o que decidiu o TJPB.
Divorciou, mas não partilhou os bens? Saiba o impacto no novo casamento
Divorciou-se e quer casar de novo sem fazer a partilha? Entenda a decisão do TJPB que alterou o regime de bens para a separação obrigatória.
Valorização de quotas societárias e partilha
Analise a partilha da valorização de quotas societárias anteriores ao casamento sob a perspectiva de género, o esforço comum e a reforma do Código Civil.
Separação obrigatória de bens
Entenda como o esforço indireto e o trabalho doméstico garantem o direito à partilha de bens no regime de separação obrigatória no Direito de Família.
Regime de bens com cônjuge incapaz
Entenda as regras para a alteração do regime de bens no casamento quando um dos cônjuges está sob curatela e os critérios para a autorização judicial.
Herança e paternidade socioafetiva
Entenda a decisão do TJRO que negou o direito à sucessão por falta de provas.
Abandono exclui pai da herança
Justiça do Rio Grande do Sul declara indignidade de pai e o exclui da herança do filho. Decisão baseia-se no abandono material e afetivo durante a vida.
Autor de feminicídio excluído da herança
Justiça do RS determina exclusão de homem condenado por feminicídio da herança da esposa. Decisão baseia-se na indignidade sucessória prevista no Código Civil.
STJ reconhece paternidade 20 anos após morte do suposto pai com base em DNA de irmãos e provas testemunhais
A Terceira Turma do STJ reafirma o reconhecimento de paternidade post mortem via DNA de irmãos e provas testemunhais, destacando prazos de herança e presunção.