Dois inventários para a mesma herança? Entenda o que a Lei e o TJPB decidem
O que acontece quando a família abre dois inventários para a mesma herança? Descubra qual processo continua, onde abrir a ação e o que decidiu o TJPB.
Divorciou, mas não partilhou os bens? Saiba o impacto no novo casamento
Divorciou-se e quer casar de novo sem fazer a partilha? Entenda a decisão do TJPB que alterou o regime de bens para a separação obrigatória.