Divorciou, mas não partilhou os bens? Saiba o impacto no novo casamento
Divorciou-se e quer casar de novo sem fazer a partilha? Entenda a decisão do TJPB que alterou o regime de bens para a separação obrigatória.
Regime de bens com cônjuge incapaz
Entenda as regras para a alteração do regime de bens no casamento quando um dos cônjuges está sob curatela e os critérios para a autorização judicial.
Renúncia à herança: um caminho sem volta
STJ confirma que a renúncia à herança é um ato definitivo e indivisível, alcançando bens ignorados ou descobertos após a formalização da abdicação sucessória.
Autor de feminicídio excluído da herança
Justiça do RS determina exclusão de homem condenado por feminicídio da herança da esposa. Decisão baseia-se na indignidade sucessória prevista no Código Civil.