Dois inventários para a mesma herança? Entenda o que a Lei e o TJPB decidem
O que acontece quando a família abre dois inventários para a mesma herança? Descubra qual processo continua, onde abrir a ação e o que decidiu o TJPB.
Imóvel sem registro pode entrar no inventário?
Descubra se um imóvel sem registro ou escritura pública pode entrar no inventário. Veja a decisão do TJAC sobre posse, aluguel entre herdeiros e sobrepartilha.
Valorização de quotas societárias e partilha
Analise a partilha da valorização de quotas societárias anteriores ao casamento sob a perspectiva de género, o esforço comum e a reforma do Código Civil.
Separação obrigatória de bens
Entenda como o esforço indireto e o trabalho doméstico garantem o direito à partilha de bens no regime de separação obrigatória no Direito de Família.
A importância de organizar a herança em vida
Descubra como o planejamento patrimonial e o testamento evitam conflitos familiares e organizam a partilha de bens no Brasil de forma segura e jurídica..
Inventário extrajudicial cresce em possibilidades
Descubra como a Resolução 571 do CNJ permite a venda de bens antes da conclusão do inventário extrajudicial agilizando a partilha de bens em cartório.
Renúncia à herança: um caminho sem volta
STJ confirma que a renúncia à herança é um ato definitivo e indivisível, alcançando bens ignorados ou descobertos após a formalização da abdicação sucessória.
Passo a passo para iniciar o processo de inventário
Aprenda como dar entrada no inventário judicial, extrajudicial ou arrolamento sumário. Confira a lista de documentos e as etapas para regularizar bens e herança.
O que é inventário de herança e como funciona?
Saiba o que é inventário de herança, as etapas do processo judicial e extrajudicial, prazos, custos e como funciona a partilha de bens e dívidas entre herdeiros.
STJ invalida partilha feita por instrumento particular em divórcio
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ decidiu que acordo extrajudicial de partilha de bens realizado por ocasião do divórcio só é válido se formalizado por escritura pública, não sendo admitido instrumento particular.