Em 12/08/2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo importante ao analisar um tema novo no Direito brasileiro: a chamada herança digital.

Com cada vez mais pessoas acumulando patrimônio em formato digital — como arquivos, obras de arte, direitos autorais, investimentos online, fotos e até contas em redes sociais — surgiu uma dúvida essencial: o que acontece com esses bens quando alguém morre?

O caso que levou o tema ao STJ

O processo julgado começou após o falecimento de toda uma família em um acidente aéreo em 2016. Durante o inventário, a mãe de uma das vítimas pediu acesso ao computador da filha falecida, para identificar se havia bens digitais que deveriam ser incluídos na herança.

A discussão não envolvia apenas bens de valor econômico, mas também materiais de valor afetivo, como fotos e registros pessoais.

O voto da ministra Nancy Andrighi

Relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi destacou alguns pontos fundamentais:

• Tema novo no Brasil – Não existe lei específica sobre herança digital, por isso o Judiciário precisa criar caminhos para lidar com a questão.
• Proteção da intimidade – A abertura irrestrita de computadores, celulares ou contas digitais pode expor informações íntimas que não dizem respeito à herança.
• Solução proposta – Criar a figura de um “inventariante digital”, um profissional de confiança indicado pelo juiz. Esse especialista teria acesso aos bens digitais, faria uma lista detalhada do que foi encontrado e entregaria ao juiz.
• Decisão final cabe ao juiz – O juiz, e não o inventariante, decidiria quais bens entram na herança (como ativos financeiros, obras de arte digitais e direitos autorais) e quais devem permanecer privados.
• Administração temporária – Em alguns casos, o inventariante digital poderia até administrar esses bens até o fim do processo, garantindo que não se percam.

E agora?

O julgamento ainda não foi concluído porque houve um pedido de mais tempo para análise por outro ministro. Mas a proposta já abriu um debate nacional sobre como lidar com bens digitais em inventários.

Por que isso importa para você?

Esse julgamento pode mudar a forma como planejamos o futuro do nosso patrimônio. Hoje em dia, não é raro que parte importante da vida de uma pessoa esteja no mundo digital:

• Financeiro: carteiras digitais, criptomoedas, contas de investimento.
• Profissional: obras autorais, cursos online, projetos criativos.
• Pessoal: fotos, mensagens, lembranças de valor afetivo.

Ter clareza sobre como esses bens podem ser acessados e transmitidos evita brigas familiares e garante que nada se perca.

Conclusão

O tema da herança digital mostra como o Direito precisa se adaptar às novas realidades da vida moderna. A proposta de um inventariante digital é um passo importante para equilibrar segurança jurídica e respeito à intimidade.

Enquanto não há uma lei específica, decisões como essa do STJ ajudam a orientar famílias, advogados e juízes sobre como lidar com esse tipo de patrimônio.

Assista ao trecho deste julgamento: